A BALA NA CABEÇA – O CORAÇÃO NA FLORESTA

O meu trabalho é em prol da floresta. Eu defendo a floresta em pé e seus habitantes em pé. Mas devido esse meu trabalho eu sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, pelos camaradas que não querem ver a floresta em pé. E isso tem me causado problemas porque quando se fala da vida a gente quer permanecer vivo, igual eu luto pela floresta viva. – José Claudio Ribeiro da Silva

Bertold Brecht, mas poderia ser Dante ou ainda Shelley, cada um pensou ser a sua cidade o próprio inferno. Pelo que se pode consignar no necrológio dos que são mortos no campo no Estado do Pará, bem se poderia afirmar que o inferno é ali. Homens e mulheres, trabalhadores e lideranças rurais, mortos de tocaia, na floresta, ou mesmo na cidade, em plena luz do dia. Executados para que uma próxima vítima seja morta ao amanhecer. Numa rotina macabra, amanhã e depois, sem que nada se faça, nem a justiça, nem os dirigentes do Estado. Omissão, covardia, ilegalidade. E terrorismo. Uma vez que sempre se está na linha de tiro: quem ousa contrariar grileiros, madeireiros, latifundiários e seus escusos negócios. A isso se soma a desolada e empobrecida paisagem dos assentamentos, vilas e pequenas cidades do sul e sudeste do Pará. Isso é o que se pode consignar, em resumo, dos enredos fatídicos que se desenvolvem e se avolumam – pelo que vimos ainda ontem o desdobrar de mais um capítulo. Estão mortos os líderes extrativistas José Cláudio e Dona Maria. Como sempre se dá ali, mortes para lá de anunciadas, que se juntam a uma herança de violência, perseguição e terror. A lógica da devastação da Amazônia e sua ocupação desastrosa, sob todos os aspectos. A morte de um castanheiro e de sua mulher, numa emboscada, antecedida pela decisão da Ministra do Meio Ambiente de que se intensificaria o cerco aos desmatadores da floresta – um empreendimento criminoso que só faz crescer, e que, às vésperas da aprovação do fatídico Código Florestal pelo Congresso, se intensificou a um número intolerável. A sinistra atuação da bancada ruralista para ver homologada em lei a mais perniciosa jurisprudência ambiental, fora de qualquer proporção com a realidade problemática que já vive o campo e a cidade, garante ainda mais espaço para quem arruína, devasta e, por vezes, mata ou manda matar; pois bem, essa bancada, pode ainda, num misto de insanidade e despreparo, vaiar o anúncio dos assassinatos de José Claudio e Dona Maria, feito no plenário do Congresso. Culpados pela sua própria morte. Foi assim com Gabriel Pimenta, Paulo Fonteles, Chico Mendes, João, José e Paulo Canuto, Josimo Tavares, Expedito Souza, Braz Oliveira, Ronan Ventura, Dorothy Stang. Quantos mais? Como coadjuvantes, vagam de cidade em cidade, a serviço de todo e qualquer crime, passando da intimidação até o assassinato, jagunços, capangas e pistoleiros a executar a descomunal obra de violência, em nome de uma “elite” que se instaura no campo e na cidade, quase sempre ao preço do sangue e do serviço escravo. Aonde encontrar o correspondente legal para o dogma da pistolagem e de seus mandantes? Sabe-se que aonde quer que se dê dinâmica à omissão, conivência e impunidade, aí se chega ao limite derradeiro, e o mal se encarrega de fazer o resto. Há uma parcela de responsabilidade da grande mídia em tudo isso, sobretudo quando ela “franqueia” espaço aos poderosos para que se manifeóprias, contra tudo e contra todos. Uma imprensa assim só stem, surpreendentemente se tornando até “colunistas”, ainda que sempre saiam em defesa das causas prpode dar os ingredientes indispensáveis para a confecção de uma análise despersonalizada em torno de uma realidade que segue incompreendida e negligenciada – o Norte do Brasil –, em face aos clichês das abordagens, dos comentários despropositais e da apatia crítica. A imprensa na Amazônia, ligada a grupos políticos e empresariais, não tem interesse em fazer ecoar uma fala como a de José Claudio sobre os madeireiros da região, ainda que ela corresponda a atos criminosos facilmente verificáveis. “Eles compram madeira de um colono a um preço irrisório, barato demais, e vendem caro no mercado. Eles falsificam documentos, porque eles não têm guia completa, mas arrumam um jeitinho. Vão minando um, vão minando outro e assim por diante eles vão fazendo o mercado ilegal. Eles são os cupins da terra.” Os “cupins” que assomam a Amazônia parecem constituídos para durar uma eternidade. Entre eles partidos políticos como Democratas (DEM) que desenvolve a prática do lobby nos tribunais de justiça a favor de fazendeiros criminosos, e que contesta os direitos das comunidades tradicionais pela terra, intensificado o conflito agrário e suas consequências sociais danosas. José Claudio, Dona Maria e todos mais – um a um os vimos tombar em meio a essa luta. Um combate que em Brasília não parece nunca demais: os povos da floresta têm que suportar sempre um pouco mais. A sua história violenta e trágica que, ao que se demonstra, não diz respeito às autoridades legais. O Estado nem de longe fez a sua parte para proteger e garantir a vida ameaça de José Claudio e Dona Maria. É que somos um país injusto, que viola indisfarçadamente a vida e os direitos humanos. E as lendas constituídas pelas estatísticas econômicas e financeiras contadas por Ministros bem intencionados, vestidos em seus ternos Armani, não definem e abarcam o infinito território das desigualdades sociais, Brasil afora. Se o terrorismo no campo impede alguns de sobreviver, há muito mais que luto, medo e morte. Daqui não se recua. Não se boicota a todos os demais, uma vez que não se pode bloquear as ações coletivas em defesa da floresta e do bem comum. Bastantes, intensas e diárias. A farsa, o desmando e a omissão da justiça e do Estado se tornam evidentes num momento como este – em que a bala, o sangue e a imensidão devastada da floresta deixam de ser apenas uma referência distante e imprecisa de fatos e lugares para nos trazer de volta, atônitos e perplexos, ao coração da floresta, guiados pela indignação e pela vontade desejante de justiça.

Ney Ferraz Paiva

CIBERMUNDO S/A

Artigo de Slavoj Žižek publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

Dizem que, na China, a maldição lançada quando realmente se detesta alguém é: “Que você viva em tempos interessantes!” Em nossa história, “tempos interessantes” são, efetivamente, as épocas de agitação, guerra e luta pelo poder em que milhões de espectadores inocentes sofrem as consequências. Nos países desenvolvidos, nos aproximamos claramente de uma nova época de tempos interessantes. Depois das décadas (da promessa) de Estado do bem-estar social em que os cortes financeiros se limitavam a breves períodos e se apoiavam na promessa de que tudo logo voltaria ao normal, entramos num novo período em que a crise – ou, melhor, um tipo de estado de emergência econômica -, com a necessidade de todos os tipos de medidas de austeridade (corte de benefícios, redução dos serviços gratuitos de saúde e educação, empregos cada vez mais temporários, etc.), é permanente e se transforma em constante, tornando-se simplesmente um modo de viver. Além disso, hoje as crises ocorrem em ambos os extremos da vida econômica e não no núcleo do processo produtivo: ecologia (externalidade natural) e pura especulação financeira. Por isso é importantíssimo evitar a solução simples do senso comum: “Temos de nos livrar dos especuladores, pôr ordem nisto aqui, e a verdadeira produção continuará”; a lição do capitalismo é que, aqui, as especulações “irreais” são o real; se as esmagamos, a realidade da produção sofre.

Essas mudanças não podem deixar de abalar a confortável posição subjetiva dos intelectuais radicais. No tratamento psicanalítico, aprendemos a esclarecer nossos desejos: quero mesmo essa coisa que quero? Vejamos o famoso caso do marido envolvido numa apaixonada relação extraconjugal que sonha o tempo todo com o momento em que a esposa desaparecerá (morrerá, se divorciará dele ou o que for) para então viver por inteiro com a amante; quando isso finalmente acontece, todo o seu mundo desmorona, ele descobre que também não quer a amante. Como diz o velho ditado, há coisa pior do que não conseguir o que se quer: realmente conseguir. Agora os acadêmicos esquerdistas se aproximam de um desses momentos de verdade: queriam mudanças reais? Pois tomem! Em 1937, George Orwell, em O Caminho Para Wigan Pier, caracterizou com perfeição essa atitude ao ressaltar “o fato importante de que toda opinião revolucionária tira parte da sua força da convicção secreta de que nada pode ser mudado”: os radicais invocam a necessidade de mudança revolucionária como um tipo de sinal supersticioso que levará a seu oposto, impedir que a mudança realmente ocorra. Quando acontece, a revolução tem de ocorrer a uma distância segura: Cuba, Nicarágua, Venezuela… De modo que, embora meu coração se anime ao pensar nos eventos distantes, eu possa continuar promovendo minha carreira acadêmica.

Essa nova situação não exige, de modo algum, que abandonemos o trabalho intelectual paciente sem nenhum “uso prático” imediato: hoje, mais do que nunca, é preciso não esquecer que o comunismo começa com o que Kant chamou de “uso público da razão”, com o pensamento, com a universalidade igualitária do pensamento. Quando diz que, do ponto de vista cristão, “não há homens nem mulheres, não há judeus nem gregos”, Paulo afirma que raízes étnicas, identidade nacional, etc., não são uma categoria da verdade; para usar termos kantianos exatos, quando refletimos sobre nossas raízes étnicas praticamos o uso privado da razão, restrito por pressupostos dogmáticos contingentes, isto é, agimos como indivíduos “imaturos”, não como seres humanos livres que se concentram na dimensão da universalidade da razão. Para Kant, o espaço público da “sociedade civil mundial” designa o paradoxo da singularidade universal, de um sujeito singular que, num tipo de curto-circuito e contornando a mediação do particular, participa diretamente do universal. Nesse ponto de vista, o “privado” não é a matéria-prima de nossa individualidade oposta aos laços comunitários, mas a própria ordem institucional-comunitária de nossa identificação particular.

A luta, portanto, deveria se concentrar nos aspectos que constituem uma ameaça ao espaço público transnacional. Parte desse impulso global rumo à privatização do “intelecto global” é a tendência recente de organizar o ciberespaço rumo à chamada “computação em nuvem”. Há uma década, o computador era uma caixa grande em cima da mesa, e a transferência de arquivos se fazia com discos flexíveis e pen drives; hoje, não precisamos mais de computadores individuais potentes, já que a computação em nuvem se baseia na internet, isto é, os programas e as informações são fornecidos aos computadores ou celulares inteligentes sempre que necessário, disfarçados de ferramentas ou aplicativos baseados na internet que os usuários podem acessar e usar por meio de navegadores como se fossem programas instalados no computador. Dessa maneira, podemos ter acesso às informações onde quer que estejamos pelo mundo, em qualquer computador, e os celulares inteligentes põem esse acesso literalmente em nosso bolso. Já participamos da computação em nuvem quando realizamos buscas e obtemos milhões de resultados numa fração de segundo; o processo de busca é feito por milhares de computadores interligados que compartilham recursos na nuvem. Do mesmo modo, o Google Books torna disponíveis milhões de livros digitalizados, a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo. Sem falar do novo nível de socialização criado pelos celulares inteligentes que combinam telefone e computador: hoje, um celular desses tem um processador mais potente do que um computador-caixona de dois anos atrás e ainda está ligado à internet, de modo que, além de ter acesso a um volume imenso de dados e programas, também posso trocar instantaneamente mensagens de voz e videoclipes, coordenar decisões coletivas, etc.

No entanto, esse novo mundo maravilhoso é apenas um lado da história, que lembra aquelas famosas piadas de médico sobre “primeiro a notícia boa, depois a má”. Os usuários, portanto, acessam programas e arquivos guardados bem longe, em salas climatizadas com milhares de computadores – ou, para citar um texto de propaganda da computação em nuvem: “Os detalhes são subtraídos aos consumidores, que não têm mais necessidade de conhecer nem controlar a infraestrutura da tecnologia ‘na nuvem’ que lhes dá suporte”. Aqui, duas palavras são reveladoras: subtração e controle; para gerenciar a nuvem, é preciso que haja um sistema de monitoração que controle seu funcionamento, e, por definição, esse sistema está escondido do usuário. O paradoxo, portanto, é que, quanto mais personalizado, fácil de usar, “transparente” no seu funcionamento for o pequeno item (celular inteligente ou portátil minúsculo) que tenho na mão, mais toda a configuração tem de se basear no trabalho feito em outro lugar, num vasto circuito de máquinas que coordenam a experiência do usuário; quanto mais essa experiência é não alienada, mais é regulada e controlada por uma rede alienada.

É claro que isso serve para qualquer tecnologia complexa: o usuário não faz ideia de como funciona o televisor com controle remoto; no entanto, aqui o degrau a mais é que não apenas a tecnologia como também a escolha e a acessibilidade do conteúdo são controladas. Ou seja, a formação de “nuvens” é acompanhada pelo processo de integração vertical: uma única empresa ou corporação possui cada vez mais todos os níveis do cibermundo, desde o hardware individual (computador, celulares…) e o hardware da “nuvem’ (armazenamento dos programas e dados acessíveis) até o software em todas as suas dimensões (programas, material em áudio e vídeo, etc.). Tudo, portanto, é acessível, mas mediado por uma empresa que possui tudo, software e hardware, dados e computadores. Além de vender iPhones e iPads, a Apple também é dona do iTunes, onde os usuários compram músicas, filmes e jogos. Recentemente, a Apple também fez um acordo com Rupert Murdoch para que as notícias da nuvem venham dos meios de comunicação dele. Sucintamente falando, Steve Jobs não é melhor do que Bill Gates: em ambos os casos, o acesso global se baseia cada vez mais na privatização quase monopolista da nuvem que oferece o acesso. Quanto mais o usuário individual tem acesso ao espaço público universal, mais esse espaço é privatizado.

Os apologistas apresentam a computação em nuvem como o próximo passo lógico da “evolução natural” do ciberespaço, e embora, de maneira abstrato-tecnológica, isso seja verdadeiro, não há nada “natural” na privatização progressiva do ciberespaço global. Não há nada “natural” no fato de que duas ou três empresas, em posição quase monopolista, além de determinar os preços à vontade possam também filtrar os programas que fornecem, dando a essa “universalidade” nuances específicas que dependem de interesses comerciais e ideológicos. É verdade que a computação em nuvem oferece aos usuários uma riqueza de opções nunca vista; mas essa liberdade de escolha não é mantida pela escolha de um provedor com o qual temos cada vez menos liberdade? Os partidários da abertura gostam de criticar a China pela tentativa de controlar o acesso à internet; mas todos nós não estamos ficando como a China, sendo as nossas funções na “nuvem” semelhantes, de certo modo, ao Estado chinês?

***

Slavoj Žižek nasceu na cidade de Liubliana, Eslovênia, em 1949. É filósofo, psicanalista e um dos principais teóricos contemporâneos. Transita por diversas áreas do conhecimento e, sob influência principalmente de Karl Marx e Jacques Lacan, efetua uma inovadora crítica cultural e política da pós-modernidade. Professor da European Graduate School e do Instituto de Sociologia da Universidade de Liubliana, Žižek preside a Society for Theoretical Psychoanalysis, de Liubliana, e é um dos diretores do centro de humanidades da University of London. Dele, a Boitempo publicou Bem-vindo ao deserto do Real! (2003), Às portas da revolução (escritos de Lenin de 1917) (2005), A visão em paralaxe (2008), Lacrimae rerum (2009) e Em defesa das causas perdidas (2011). O filósofo virá ao Brasil no fim de maio para apresentar conferência em São Paulo (no Seminário do Projeto Revoluções) e no Rio de Janeiro.

PARLAMENTARES DO PARÁ – a malta do mal e o dsipositivo novo: Carajás

Eu costumo dizer que se um político for a sua casa e tiver dez reais sobre a mesa, ele pega e enfia a “merreca” no bolso. Pelo menos no Pará é assim, a se julgar pelos números estonteantes das demandas de privilégios a que eles se dão direito, sob pretexto de gerir os negócios públicos. Está claro que não é a vida do Estado que absorve todas as ações e decisões políticas – sequer as facetas burocráticas mínimas do trabalho público, estar presente às sessões, encaminhar projetos etc. Os Senhores parlamentares, com obsessiva inflexibilidade e, até mesmo, com filigranas de sadismo, uma vez que desrespeitam e menosprezam as necessidades de uma população paupérrima, se dedicam a “passar a mão” em todos os recursos disponíveis. Os fatos são inumeráveis. Fraudes, desvios e esquemas milionários se multiplicam e explodem como escândalos nas crônicas políticas e, por vezes, nas páginas policiais. Um grupo à parte, uma malta do mal, a que desenvolveu gigantescos meios de surrupiar os cofres públicos, a ela bem que se poderia empregar, não sem uma voltagem máxima de ironia, um comentário de Marx, a essa malta que é “como o feiticeiro incapaz de controlar os poderes ocultos que desencadeou com suas fórmulas mágicas”. Os parlamentares do Pará, bem como os do Brasil inteiro, encastelados nos Estados ou em Brasília, sob a redoma da imunidade e incentivados pela lógica cordial e não menos perversa da impunidade que corre os gabinetes de justiça, até mesmo com o exercício da força coercitiva e intimidadora, dos que podem fazer tudo, dos que estão acima da lei, estabeleceram, em proveito próprio, uma máquina arrecadadora particular, que ao ser acionada comprova efetivamente quem manda e quem se submete ao poder político. Daí se concluir que não se trata mais de falar de Estado, senão de uma forma de poder outra, fáustica e megalomaníaca, desprendida da sociedade, que se volta contra ela e a neutraliza e domina. Talvez que por isto, já tendo sido ultrapassados os limites totais dos direitos e do intolerável, a população desfavorecida vise renovar as possibilidades de uma sociedade politicamente organizada, com objetivos e valores que sejam comum a todos. Será isto o que o plebiscito para a implantação do Estado de Carajás revelará? Novo Estado onde outrora o velho Estado corroído pelas omissões, abandono e desmantelos. Seriam estas e tão-somente as condições para tal? Livrar-se das arbitrariedades das vontades individuais dos poderosos e suas maltas? Quebrar essa máquina arrecadadora ilegal e criminosa?

ney ferraz paiva

imagem: emmanuel nassar

_____________________________

Os números estabelecidos pela máquina arrecadadora da Assembleia Legislativa do Pará, publicados no Jornal O Liberal 15 de maio de 2011:

Remuneração de suas Excelências (41 deputados no total), na ordem de R$ 12.348,00, mais verba indenizatória de R$ 15.000,00, auxílio-transporte de R$ 5.846,75, tíquete para combustível de R$ 1.500,00, cota para correspondências ou vale selo de R$ 2.000,00 despesas com telefone R$ 600,00, e singela ajuda de custo de R$ 12.384,00 paga nos meses de fevereiro e dezembro.

A conta acima não inclui pagamento por cada reunião extraordinária de R$ 3.302,00, nem o auxílio moradia mensal de R$ 2.250,00 garantido aos parlamentares que não têm residência própria em Belém e a quota mensal de 1.200 minutos para celular.

Com essas vantagens, um deputado pode receber R$ 42.846,75 por mês ou R$ 514.152,00 por ano. Os dados são de 2010 e foram extraídos de uma espécie de manual enviado em 25 de novembro do ano passado aos deputados recém-eleitos pelo então presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), o mesmo que aparece no centro das fraudes que estão sob investigação dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho e também da Receita Federal. O documento, intitulado "Orientações iniciais aos deputados eleitos", desnuda os serviços, as verbas e os instrumentos disponíveis para cada deputado. Tudo à custa do recurso público e sem fiscalização.

O documento detalha o quadro de funcionários dos gabinetes. Cada deputado pode ter até 45 secretários parlamentares de sua livre nomeação e exoneração, que devem ser enquadrados na Verba de Gabinete de R$ 47.500,00, com vencimentos que variam de um salário mínimo (R$ 545,00) até R$ 8.353,00. Ainda, o deputado pode indicar um agente parlamentar de serviços externos (salário de R$ 1.593,77) para exercer a função de motorista. O deputado líder de partido também acumula a vantagem de indicar os cargos comissionados de assistente técnico de liderança (R$ 2.697,64), chefe de gabinete de liderança (R$ 2.697,64) e oficial de gabinete de liderança (R$ 1.593,77). Já o deputado que é membro da Mesa Diretora pode indicar mais dois servidores comissionados para o cargo de secretário (R$ 1.593,77 cada). Pequeno é o limite de servidores efetivos para cada gabinete ou comissão técnica da Casa: apenas quatro. Cada deputado também pode indicar até três estudantes de níveis médio ou superior para estagiar no Legislativo. Ora, mas se a regra do manual tivesse sido aplicada no ano passado, o Poder contaria com apenas 123 estagiários, em vez dos quase 800 que estão sob investigação.